Termos e Condições

Para fins deste documento, os seguintes termos têm os significados indicados:

• Belmora / Nós: empresa prestadora dos serviços descritos neste site, inscrita e com sede em Curitiba – PR.
• Usuário / Você: pessoa física ou jurídica que acessa este site ou contrata serviços da Belmora.
• Serviços: produtos e programas descritos neste site, incluindo o Pacote de Guias em Linguagem Simples, a Oficina de Treinamento Interno e o Programa de Clareza de Processos.
• Acordo: este documento e demais instrumentos contratuais firmados entre as partes.
• Conteúdo: materiais, guias, modelos e demais documentos produzidos e disponibilizados pela Belmora.

O acesso a este site ou a contratação de qualquer serviço implica a aceitação integral destes termos. Caso você não concorde com alguma disposição, pedimos que não prossiga com o uso ou a contratação.

Nossos serviços são destinados a pessoas jurídicas e a profissionais com plena capacidade civil (maiores de 18 anos). Ao aceitar estes termos, você declara possuir capacidade legal para firmar este acordo.

A Belmora oferece serviços de informação documental e organização de processos empresariais, de natureza educativa e orientativa — não constituindo, em nenhuma hipótese, consultoria jurídica, contábil, financeira ou de qualquer outra área regulamentada.

Os serviços disponíveis são prestados de forma presencial, remota ou híbrida, conforme acordo entre as partes. A disponibilidade pode variar de acordo com a agenda e a capacidade operacional da equipe.

Eventuais restrições geográficas serão informadas no momento da contratação.

Ao utilizar este site ou contratar nossos serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas nos formulários e comunicações.
• Utilizar os materiais e conteúdos entregues exclusivamente para os fins acordados.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais fornecidos sem autorização prévia e escrita da Belmora.
• Não utilizar o site ou os serviços para fins ilícitos ou contrários à boa-fé.
• Manter confidencialidade sobre informações estratégicas eventualmente compartilhadas durante a prestação dos serviços.

Todo o conteúdo disponibilizado neste site e nos materiais entregues — incluindo textos, guias, metodologias, marcas e identidade visual — é de propriedade exclusiva da Belmora ou de seus licenciantes.

A contratação dos serviços confere ao usuário uma licença de uso limitada, pessoal e não exclusiva sobre os materiais recebidos, para uso interno na organização contratante. É vedada a cessão, sublicenciamento ou qualquer outra forma de transferência a terceiros sem autorização por escrito.

Os valores dos serviços são os apresentados neste site e nas propostas emitidas pela Belmora, expressos em Reais (R$). Condições de parcelamento, forma de pagamento e prazos serão definidos em proposta individual.

Em caso de cancelamento pelo contratante após o início da prestação, poderá ser aplicada cobrança proporcional ao volume já entregue, conforme acordado na proposta. Não há retenção de valores por serviços ainda não iniciados, desde que o cancelamento seja comunicado com antecedência mínima de 5 dias úteis.

Inadimplência poderá acarretar suspensão do serviço e cobrança de encargos conforme a legislação civil brasileira.

Os serviços da Belmora têm natureza informativa, educativa e de organização documental. Não constituem assessoria jurídica, contábil, fiscal ou de qualquer outra área regulamentada, e não substituem a consulta a profissionais habilitados para decisões específicas.

A Belmora não se responsabiliza por resultados de negócios decorrentes do uso dos materiais ou das orientações fornecidas, nem por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade.

O site é fornecido no estado em que se encontra. Não nos responsabilizamos por eventuais interrupções técnicas decorrentes de fatores externos à nossa infraestrutura.

Qualquer das partes pode rescindir o acordo mediante comunicação formal com antecedência mínima de 5 dias úteis, salvo disposição contrária na proposta individual.

A rescisão não isenta o usuário do pagamento pelos serviços já prestados. As obrigações de confidencialidade e as restrições de uso dos materiais permanecem vigentes após o encerramento do contrato.

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

Em caso de conflito, as partes comprometem-se a buscar solução amigável em primeira instância. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Curitiba – PR para dirimir quaisquer controvérsias, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Se qualquer cláusula destes termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em pleno vigor. A omissão em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente. Estes termos constituem o acordo integral entre as partes no que se refere ao seu objeto.

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